No caminho para a desburocratização, transparência e celeridade nos processos de licitação, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) saiu na frente. O órgão foi o primeiro de Mato Grosso do Sul a publicar edital de compra com recursos de convênio federal nos moldes da nova legislação.
O processo em questão se destina à compra de 60 mil mudas de erva-mate para atender agricultores familiares em projeto de desenvolvimento da cadeia produtiva.
Promulgada em 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, a 14.133, entrou em vigor no Estado em abril do ano passado. Entre as principais mudanças estão a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas e, talvez uma das mais importantes, a digitalização de todos os documentos do processo. A redução no volume de papéis impressos atende ao princípio da economia de recursos e está alinhado com o propósito de gestão sustentável do Governo.
“Antes mesmo da vigência da nova lei a equipe do Setor de Compras da Agraer já participava de cursos, congressos, seminários e outros eventos para melhorar o desenvolvimento de suas atividades, especialmente na elaboração dos documentos que integram o processo licitatório”, afirma a chefe do time, Luciene Acosta.
Sempre atentos às leis federais, estaduais, decretos e normativos, os servidores têm a grande responsabilidade de elaborar Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referências, documentos primordiais nos processos licitatórios.
“Grande parte das demandas de aquisições e contratações da Agraer são com recursos da União, por meio de Convênios Federais por meio do Transferegov. Por isso, nossa equipe sentiu a necessidade de adequar a minuta padrão e buscou melhorias na mesma junto com a PGE/CJUR/SEL (Coordenadoria jurídica da Procuradoria Jurídica do Estado na Secretaria Executiva de Licitação) e COLIC (Coordenadoria de Licitações).
Segundo ela, o edital para compra das mudas de erva-mate foi o primeiro de vários outros da mesma categoria, ou seja, envolvendo recursos federais, que devem ser publicados em breve.
