Uma nova estimativa de receitas e o adiamento de repasses previstos na Lei Aldir Blanc permitiram ao governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento que estava bloqueado. O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, na noite desta sexta-feira (29), uma atualização do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Com a liberação, o montante total de recursos bloqueados no Orçamento caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O ajuste foi possível porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc, justificando a baixa execução de projetos culturais por estados e municípios. No último dia 22, uma medida provisória foi editada para condicionar os repasses ao avanço dos projetos financiados pela lei.
Déficit primário revisado para baixo
O novo relatório também ajustou a previsão do déficit primário, reduzindo-a de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. Essa revisão se deve, em parte, à previsão de entrada de R$ 2,7 bilhões ao caixa do governo até o final do ano, provenientes do programa Desenrola voltado para agências reguladoras. Na versão anterior do relatório, essa receita não havia sido considerada.
No contexto das despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a projeção do déficit caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Essa redução mantém o resultado dentro da margem de tolerância permitida pelo marco fiscal, que admite um déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do PIB), evitando a necessidade de novos contingenciamentos.
O déficit primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Gastos fora do teto, como créditos extraordinários para a reconstrução no Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamento de precatórios em atraso, não foram afetados pelas restrições.
Bloqueio e contingenciamento
Os cortes temporários de gastos, como bloqueios e contingenciamentos, têm diferentes justificativas sob o novo arcabouço fiscal. Bloqueios ocorrem quando as despesas do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já contingenciamentos são acionados quando a falta de receitas ameaça o cumprimento da meta de resultado primário.
Impacto por ministério
O detalhamento dos R$ 17,6 bilhões bloqueados por ministério também foi publicado na sexta-feira. As pastas mais impactadas foram Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões), Cidades (R$ 2,47 bilhões), Transportes (R$ 1,94 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 1,04 bilhão).
Conforme a legislação, o governo deve editar um decreto detalhando os bloqueios em até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. No caso desta reavaliação, os números já incorporaram a redução do bloqueio anunciada nesta última atualização.
- Com Agência Brasil
