Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

Com o adiamento da reforma do Imposto de Renda (IR), prevista para ser enviada ao Congresso apenas após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva permanecerá inalterada este ano. Assim, quem ganha acima de R$ 2.824 mensais, cerca de dois salários mínimos, continuará a pagar o tributo.

Em novembro de 2024, o governo anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Para compensar o impacto fiscal, estava prevista a criação de uma nova alíquota de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. Contudo, inconsistências nos cálculos da Receita Federal levaram ao adiamento da proposta.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revisão dos modelos estatísticos da Receita foi necessária para garantir a precisão do impacto fiscal. A expectativa é que, se o Orçamento de 2025 for aprovado em fevereiro, a proposta de reforma do IR seja enviada ao Congresso até o início de março.

Atualmente, a faixa de isenção do IR corresponde a R$ 2.824, valor ajustado pela última vez em fevereiro de 2024, mas ainda abaixo da promessa de atualização para R$ 5 mil. Desde 2015, as demais faixas de tributação permanecem congeladas, refletindo uma defasagem que afeta principalmente os contribuintes de menor renda.

Para garantir a isenção de quem recebe até dois salários mínimos, a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 564,80 na base de cálculo do imposto. Esse desconto é opcional, e contribuintes com deduções maiores, como gastos com saúde, educação ou dependentes, podem optar pelas regras tradicionais de cálculo, sem prejuízo. (Com Agência Brasil)

Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário