O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 533 mil aposentados e pensionistas já receberam os valores referentes a descontos indevidos realizados por entidades associativas. O ressarcimento ocorre por meio de um acordo proposto pelo governo federal, que prevê a devolução diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a expectativa é de que até o dia 30 de julho, mais de 1,1 milhão de beneficiários sejam contemplados. Até o momento, 1,248 milhão de pessoas já aderiram ao acordo, de um total de 2,295 milhões aptos. A adesão garante o reembolso mais rápido, uma vez que o critério de pagamento é por ordem de adesão.
Ainda há cerca de 4,8 milhões de beneficiários que não reconheceram os descontos e, portanto, não iniciaram o processo de contestação. A adesão pode ser feita até 14 de novembro, exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O canal telefônico 135 está disponível apenas para informações.
O governo federal está ampliando a comunicação com os segurados por meio de avisos no extrato bancário, mensagens no aplicativo Meu INSS e notificações via WhatsApp. No entanto, alerta-se que essas mensagens não trazem links e que qualquer link recebido deve ser ignorado, pois trata-se de golpe.
Quem já ingressou com ação judicial até 23 de abril pode aderir ao acordo, desde que desista do processo. Nesses casos, o INSS pagará honorários advocatícios de 5%. A adesão é gratuita e permite consultar o valor a ser recebido antes da confirmação.
