Nesta segunda-feira (4), os vereadores da Câmara de Dourados se reuniram para a 39ª sessão ordinária. Os parlamentares votaram e aprovaram oito projetos, seis em segunda discussão e votação, um em primeira discussão e votação, e um projeto em única discussão e votação.
Projetos em 2ª discussão e votação:
-Projeto de Lei Complementar nº 028/2023, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que altera a Lei n. 1.067 de 1979 que institui o Código de Posturas do Município de Dourados e dá outras providências;
-Projeto de Lei Complementar nº 018/2024, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera redação no § 14 do art. 158 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no Município e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 151/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados;
-Projeto de Lei nº 153/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que assegura às pessoas da comunidade surda do município, o direito à atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Projetos em 1ª discussão e votação:
-Projeto de Lei nº 158/2024, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que denomina a Rua Pedro Fernando Vittorati, a Rua Projetada A LD, localizada no loteamento Jardim Laranja Doce.
Projetos em única discussão e votação:
-Projeto de Decreto Legislativo nº 226/2024, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede o Título de Cidadão Douradense, ao Dr. Samuel Carvalho de Aragão, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
