Nesta quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, promove audiência pública para a apresentação da prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto). A atividade envolve os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e Defensoria Pública (DPGE-MS). O evento, proposto pelo deputado Caravina (PSDB), vice-presidente da Comissão, será realizado às 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na sede da Casa de Leis.
A entrega dos relatórios quadrimestrais está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a prestação de contas como parte das obrigações dos Poderes. Cabe à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária supervisionar e fiscalizar as contas apresentadas, além de avaliar informações encaminhadas pelo TCE-MS e outras entidades da administração estadual.
Atualmente, a Comissão é composta pelos deputados Neno Razuk (PL), presidente; Caravina (PSDB), vice-presidente; Renato Câmara (MDB); Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT (PT).
