A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país, beneficiando mais de 206 mil famílias de baixa renda na área de concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul, que abrange 74 dos 79 municípios do estado.
Regulamentada pela Aneel, a nova tarifa passou a valer integralmente em 5 de julho. As famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão isenção total da energia consumida e dos tributos federais. Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 37 mil famílias se enquadram nesses critérios.
Segundo Jonas Ortiz, coordenador comercial da Energisa MS, o benefício é automático para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele destaca a importância de manter os dados atualizados, incluindo endereço, telefone e e-mail.
A nova Tarifa Social prevê isenção para famílias com consumo de até 80 kWh por mês e renda dentro do limite exigido. No entanto, a conta pode incluir cobrança de ICMS e da contribuição de iluminação pública, conforme legislações estaduais e municipais.
O benefício também contempla idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC, além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs), desde que todos estejam devidamente cadastrados no CadÚnico.
Em todos os casos, só será cobrado o valor referente ao que exceder os 80 kWh mensais.
As atualizações passaram a valer para contas com vencimento a partir de 5 de julho. O benefício é concedido automaticamente após a confirmação dos dados no CadÚnico.
Para aderir, basta que o titular da conta de energia esteja inscrito em um dos programas mencionados e mantenha o cadastro atualizado. Mais informações estão disponíveis no site da Energisa: https://ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica/.
