Grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento de um dos capítulos mais graves da história política recente do Brasil: a tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados, todos integrantes do núcleo estratégico da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da Agência Brasil.
O julgamento teve início na semana passada, com a apresentação das sustentações orais das defesas e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou favorável à condenação de todos os envolvidos. A partir de agora, os ministros da Primeira Turma iniciam a fase de votação, que deve se estender até o dia 12 de setembro.
Os acusados respondem por crimes relacionados ao plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações extremas como o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, a denúncia inclui a elaboração da chamada “minuta do golpe”, com o objetivo de instaurar um estado de exceção no país para impedir a posse de Lula.
Entre os réus estão: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto (ambos ex-ministros da Defesa), e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).
Todos os acusados são apontados como integrantes de uma organização criminosa armada e respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, que por ser parlamentar em exercício, teve duas das acusações suspensas, conforme previsão constitucional.
A sessão desta terça-feira será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, às 9h. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Ele analisará questões preliminares levantadas pelas defesas, como a legalidade da delação de Mauro Cid e alegações de cerceamento de defesa, antes de tratar do mérito: condenação ou absolvição, com eventual definição de penas.
Após o voto do relator, os demais ministros — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — darão seus pareceres. A maioria dos votos (três entre cinco) será suficiente para condenar ou absolver os réus. Se a pena superar oito anos de reclusão, o regime inicial será o fechado; abaixo disso, aplica-se o semiaberto.
No entanto, mesmo em caso de condenação, a prisão não será imediata. Os réus ainda poderão apresentar recursos — inicialmente, embargos de declaração, para esclarecimentos sobre o acórdão. Caso obtenham dois votos favoráveis à absolvição, poderão acionar os chamados embargos infringentes, o que levaria o processo ao plenário do Supremo.
A sessão marca um divisor de águas sobre a responsabilização de autoridades por atos atentatórios à democracia. O desfecho do julgamento pode representar o primeiro passo concreto do Judiciário na punição exemplar de agentes públicos acusados de orquestrar uma tentativa de ruptura institucional.
