Principal mudança é retirar Bolsa Família do teto de gastos
O vice-presidente eleito do Brasil, Geraldo Alckmin, entregou na noite desta quarta-feira (16) o texto de sugestão para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ao Congresso Nacional.
O texto visa focar na área social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e entre as principais mudanças está a proposta para deixar o Bolsa Família fora do chamado “teto de gastos” e manter o auxílio em R$ 600. Também está previsto um aumento real do salário mínimo para 2023, ou seja, uma alta acima da inflação.
A ideia de apresentar o documento é por conta do Orçamento do próximo ano ter sido feito no atual governo.
Alckmin afirmou que o projeto “não é nenhum cheque em branco” para o novo governo e disse que a retirada do Bolsa Família do teto “é um cuidado com o social, para combater à fome, erradicar a pobreza e atender às crianças”.
Além disso, informou que o texto contém “sugestões” de mudança, com o foco na exclusão do Bolsa Família do teto, e que o documento final será elaborado pelo Congresso.
É estimado que só a retirada do programa social deve abrir cerca de R$ 105 bilhões no orçamento do ano que vem. Segundo dados já divulgados, o último ano do governo de Jair Bolsonaro deve ter um rombo bilionário, com estimativas que estão entre R$ 200 bilhões e R$ 400 bilhões.
Ao todo, o texto prevê a exclusão de R$ 198 bilhões do teto de gastos e o Legislativo deve aprovar a medida até dezembro – para permitir a implementação dos programas sociais já em janeiro. Isso porque Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família no governo Bolsonaro, terminará em 31 de dezembro de 2022.
Da AnsaFlash
