Ao participar do ato de sanção do Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa, nesta quarta-feira (07/12) em Campo Grande, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, destacou que a economia de Mato Grosso do Sul terá um ganho de produtividade e competitividade a partir do novo marco legal.
“Entendemos que houve um avanço significativo para as pequenas empresas, que serão beneficiadas pelo novo estatuto. Tenho certeza de que essa nova lei fará toda a diferença para essas empresas, trazendo a competitividade desejada”, disse o presidente da Fiems, que também preside o Conselho Deliberativo do Sebrae-MS.
A nova lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja em evento realizado na sede do Sebrae-MS. Longen ressaltou a união de esforços de várias entidades públicas e privadas para a elaboração e aprovação do estatuto. “Quero registrar a importância do Governo do Estado em avançar com um projeto dessa magnitude, e também destacar a importância da Assembleia Legislativa, pela aprovação do projeto por unanimidade”, afirmou Longen.
A legislação disciplina o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no Estado. Entre as principais vantagens, estão: desburocratização e simplificação para abertura, alteração e baixa de empresas; racionalização das taxas estaduais; entre outros.
O governador Reinaldo Azambuja destacou que o novo marco legal é uma demanda antiga do setor empresarial, e que agora está sendo atendida. “O estatuto contempla uma série de ações e essa é uma reivindicação do micro e pequeno empreendedor desde o primeiro dia do nosso governo. Agora conseguimos construir um texto que atende a pequena empresa, dá competitividade ao segmento e desburocratiza a vida do empresário”, disse Azambuja.
O Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa foi elaborado pelo Sebrae-MS e entregue ao Governo do Estado em 2021, na forma de anteprojeto. Em outubro deste ano, o Poder Executivo enviou o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram o projeto em 29 de novembro.
Em Mato Grosso do Sul, há 298 mil empresas ativas, sendo que os pequenos negócios correspondem a 87% do total. Dados oficiais mostram que, em outubro deste ano, os pequenos negócios geraram 2.104 postos de trabalho no Estado, o que contribuiu para o saldo positivo na geração de emprego no período.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, detalhou alguns dos benefícios que serão gerados a partir da nova lei, como a preferência nas compras públicas para a micro e pequena empresa e a fiscalização orientadora. “O estatuto diz que qualquer fiscal público deve primeiro ir ao estabelecimento e orientar o empresário, e só na segunda vez pode autuá-lo, em caso de descumprimento das normas. Hoje muitos dos autos são emitidos já na primeira visita”, explicou o secretário.
Após a sanção do governador, o projeto aprovado será publicado em Diário Oficial do Estado para virar lei.
