O chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE na Fundação de Cultura do Estado, João Cláudio dos Santos, participa em Brasília do Seminário Direito e Cultura, que discute o novo regime jurídico de fomento ao setor no Brasil.
O evento conta com palestras e workshops, além da presença de autoridades importantes como as ministras Margareth Menezes (MinC) e Carmen Lúcia (STF), além de deputados e gestores.
O procurador explicou que, diante das importantes alterações e atualizações sofridas pela legislação ao longo dos últimos anos, torna-se essencial consolidar entendimentos, trocar experiências e debater o tema com profundidade, além de garantir segurança jurídica às políticas públicas voltadas ao setor.
“Todo cidadão tem direito à cultura e ela merece ser fomentada como mecanismo de transformação da sociedade. Os ativos culturais estão se ampliando e modificando o setor artístico no Brasil, por isso este debate é tão importante”, acrescentou.
O objetivo principal é dialogar com juristas para a execução das políticas nacionais de cultura, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Lei Paulo Gustavo.
“As leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo pretendem alterar a forma de prestação de contas, com a finalidade de focar mais no resultado do que no controle do meio. O monitoramento, com foco no resultado, é a grande inovação dessas leis para fomentar a cultura no Brasil”, destacou o procurador.
Além disso, a ideia é fortalecer a legislação cultural em voga e o Sistema Nacional de Cultura, além de uniformizar entendimentos jurídicos, estimular boas práticas e proporcionar maior segurança à execução dos recursos repassados pela União aos entes federativos.
O encontro acontece até amanhã e pode ser acompanhado pelo canal do Ministério da Cultura no YouTube, clicando aqui.
