Trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar os recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o calendário de 2025. Para usufruir dessa modalidade, é necessário realizar a adesão prévia, disponível pelo site ou aplicativo do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimento dos valores.
Instituído em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O valor disponível varia entre 5% e 50% do saldo total, conforme a quantia acumulada, podendo incluir uma parcela adicional que chega a R$ 2.900, dependendo do montante nas contas ativas e inativas do trabalhador.
O FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal desde 1990, foi criado para assegurar uma reserva financeira aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O fundo é composto por depósitos mensais obrigatórios dos empregadores, correspondentes a 8% do salário do funcionário, e pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel, aposentadoria ou calamidades públicas.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da modalidade de saque-rescisão, que permite o acesso integral ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O prazo para retirada do saque-aniversário é de dois meses, a contar do início do mês de aniversário. Essa escolha tem gerado debates, especialmente no que diz respeito à proteção financeira em momentos de desligamento involuntário do emprego.
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou interesse em propor a extinção do saque-aniversário, alegando que a modalidade compromete a função principal do FGTS como instrumento de segurança em casos de desemprego. Ele destacou que mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário em 2024 perderam o direito ao saque-rescisão e enfrentaram dificuldades ao serem demitidos sem justa causa.
Apesar da sinalização do governo, ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto para extinguir o saque-aniversário. O ministro sugeriu, em outubro, a criação de alternativas que conciliem crédito acessível aos trabalhadores com a preservação do FGTS como ferramenta de proteção em situações de vulnerabilidade, reafirmando a necessidade de discutir soluções equilibradas no âmbito legislativo. (Com Agência Brasil)
