Foi publicado nesta segunda-feira (24), pelo Governo Federal, uma medida provisória (MP) que destina R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra. A liberação dos recursos ocorre após a suspensão dos financiamentos devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025. O texto foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desde a última quinta-feira (20), o Tesouro Nacional havia interrompido a concessão de novos financiamentos no âmbito do Plano Safra. A paralisação ocorreu porque o Congresso ainda não aprovou o Orçamento deste ano, que deveria ter sido votado em dezembro, mas ficou para março, após o carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora créditos extraordinários, por definição, não estejam sujeitos ao limite de gastos do arcabouço fiscal, o governo optou por incluir essa nova liberação dentro das regras fiscais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que essa decisão assegura maior previsibilidade às contas públicas, como se os recursos já estivessem previstos no Orçamento regular.
A solução adotada pelo governo foi viabilizada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). O Plano Safra conta com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, oferecendo taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado. Para cobrir essa diferença, o Tesouro Nacional realiza um processo de equalização dos juros.
Nos últimos meses, a alta da taxa Selic aumentou os custos dessa equalização. A taxa, que estava em 10,5% ao ano em setembro, subiu para 13,25% em janeiro, exigindo um aporte maior de recursos para manter as condições de financiamento do Plano Safra e evitar prejuízos às instituições financeiras envolvidas no programa.
