O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (3), as alegações finais em mais uma ação penal relativa à tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Nesta nova manifestação, Gonet solicitou a condenação de mais sete acusados, todos integrantes do chamado núcleo 4 da trama. As informações são da Agência Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu os denunciados em quatro núcleos distintos, com base na decisão da Primeira Turma do STF, que autorizou a segmentação para agilizar a tramitação dos processos. O núcleo 4 reúne ex-aliados de Bolsonaro que, segundo a acusação, utilizaram a estrutura do Estado para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação e questionar antecipadamente a legitimidade do pleito.
Para Gonet, os acusados promoveram ataques ao sistema democrático sem qualquer base fática. “À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício”, afirmou o procurador-geral.
Segundo a PGR, esse movimento de desinformação fomentou a mobilização de apoiadores radicais do ex-presidente, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Gonet foi enfático ao reforçar que tais atos violentos foram reais, deliberados e não podem ser relativizados.
Os sete acusados do núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu. Todos foram denunciados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal contra esse grupo é a segunda mais avançada entre os quatro processos que tramitam paralelamente no STF. A mais adiantada é a do núcleo 1, considerado o centro estratégico da conspiração, e que começou a ser julgada nesta semana, com a apresentação do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
Gonet identificou no núcleo 1 o comando da operação golpista, classificando-o como o núcleo “crucial” ou “central”. Nele estão inseridos o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete figuras-chave de seu governo, apontados como os mentores intelectuais e operacionais da tentativa de ruptura institucional.
A sessão de julgamento do núcleo 1 teve início na última terça-feira (2), com Alexandre de Moraes lendo o relatório do processo e fazendo uma defesa enfática da soberania popular e da independência dos poderes republicanos. O próprio Gonet também se manifestou, pedindo a condenação dos réus e criticando a impunidade.
Após as manifestações da acusação, as defesas dos envolvidos também fizeram suas sustentações orais. São réus neste núcleo: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – todos ex-integrantes do alto escalão do governo federal.
O avanço dos julgamentos indica que o STF caminha para uma definição nos próximos meses sobre a responsabilização dos envolvidos na tentativa de subversão da ordem democrática, com base nas denúncias da PGR e nas provas reunidas durante as investigações conduzidas desde os atos golpistas de janeiro de 2023.
