Normas devem ser cumpridas obrigatoriamente e fiscalização será rígida
O Sindicato Rural de Dourados definiu as regras para a entrada e circulação de menores no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho durante os eventos da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro, que acontece de 7 a 10 deste, e da 60ª EXPOAGRO, que acontece de 8 a 17 deste mesmo mês. O objetivo da divulgação das regras é alertar pais e responsáveis para que não ocorram problemas durante o acesso e a permanência no Parque.
De acordo com o assessor jurídico do Sindicado Joderly Dias do Prado Junior as regras serão cumpridas à risca e devem ser observadas por quem irá trazer os menores para visitar a exposição. “Existem as questões legais que todos precisam cumprir, tanto da parte de nós, enquanto organizadores, como dos visitantes”, afirmou.
Joderly Junior disse ainda que a fiscalização será rigorosa e o objetivo maior, além do cumprimento dos dispositivos legais, é pela segurança no evento. “Uma feira tão grande e tradicional como a EXPOAGRO e a Festa do Peão de Boiadeiro tem vários aspectos a serem considerados e a questão do acesso de menores de idade é muito importante”, acrescentou.
Joderly Junior informou ainda que as regras podem ser conferidas no site www.expoagrodourados.com.br que também contém um modelo da Autorização para Menores referida no item 2 das regras, e que eventuais alterações nas regras serão devidamente atualizadas no referido site.
Confira como ficaram as regras:
- Crianças deverão sempre estar acompanhadas de seus pais ou responsável legal (neste último caso, portando documento que comprove a guarda judicial, tutela ou curatela).
- Adolescentes de 12 a 15 anos poderão ter acesso ao local desde que acompanhados por um dos pais ou responsável legal, ou por terceiros maiores de 18 anos, desde que expressamente autorizados pelos responsáveis (artigo 3º da Portaria nº 1/2011 deste Juízo).
- Adolescentes a partir de 16 anos poderão acessar e permanecer no evento desacompanhados, desde que portando documento de identidade para comprovação da idade.
- A prova de idade de crianças (até 11 anos) poderá ser feita mediante apresentação da certidão de nascimento original, não sendo aceita cópia.
- A prova de idade de adolescentes (12 anos ou mais) poderá ser feita mediante apresentação de:
o RG (Carteira de Identidade)
o CIE – Carteira de Identificação Estudantil
o CDIEMS – Carteira Digital de Identificação Estudantil do Mato Grosso do Sul
o CTPS (Carteira de Trabalho)
o Outro documento oficial com foto, nome completo, data de nascimento e filiação
Não será aceita cópia dos documentos.
- É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar.
- A fiscalização do acesso ao evento é de responsabilidade dos promotores do evento.
- O descumprimento das determinações poderá sujeitar o infrator às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 258).
- Menores de 18 anos só podem entrar no Camarote After acompanhados dos pais ou responsável legal, sem exceções.
- É proibida a entrada de menores de 18 anos no setor Backstage.
